ICMS – Substituição Tributária deve ser incluído no cálculo de créditos de PIS e Cofins Por Joice Bacelo A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem sobre o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para a revenda. Os ministros entenderam que o…