Assessoria preventiva de orientação acerca da legislação aduaneira em geral, bem como análise financeira e econômica de empresas para Habilitação no Siscomex visando a atuação no Comércio Exterior.

Estudos voltados a classificação de mercadorias de acordo com o sistema harmonizado de designação e de codificação, assim como adequação e acompanhamento dos procedimentos de valoração aduaneira para mercadorias importadas.

Estudos sobre a viabilidade e habilitação em regimes aduaneiros especiais tais como: admissão temporária, entreposto aduaneiro, entre outros.

 

Orientação, coordenação e acompanhamento nos procedimentos de fiscalização perante a Receita Federal Brasil.

Propositura de medidas administrativas e/ou judiciais objetivando a liberação de mercadorias apreendidas, anulação de autos de infração e atuação em processos de revisão aduaneira.

Elaboração de defesas administrativas junto aos órgãos anuentes e reguladores (ANVISA, IBAMA, MAPA, DECEX, INMETRO, etc.).

Atuação em processos de dumping e medidas compensatórias