Por Nilton André Sales Vieira O ITCMD é o imposto que incide sobre a transferência gratuita de bens, seja por herança ou doação. Embora faça parte do sistema tributário brasileiro há muito tempo, uma questão simples ganhou destaque após a recente reforma tributária: quem é o verdadeiro contribuinte do imposto em caso de doação? Na…
Por Nilton André Sales Vieira O ITCMD é o imposto que incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação. Apesar de integrar o sistema tributário brasileiro há décadas, uma questão aparentemente simples passou a ganhar relevância após a recente reforma tributária: afinal, quem deve ser considerado contribuinte do imposto quando…
Por Nilton André Sales Vieira Os recentes casos envolvendo autuações promovidas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em operações de reorganização societária familiar evidenciam um movimento que merece reflexão mais profunda, especialmente porque coloca em risco pilares elementares do direito privado, da segurança jurídica e da própria liberdade econômica de organização patrimonial. A…
Por Nilton André Sales Vieira A Receita Federal publicou ontem, 24 de junho de 2026, a primeira lista de contribuintes formalmente classificados como devedores contumazes. A medida decorre da Lei Complementar nº 225/2026 e representa uma mudança relevante na forma como o Fisco federal enfrenta a inadimplência tributária estruturada. O que é o devedor contumaz…
