Por Liliane Quintas Vieira Quando as multas deixam de ser educativas e se tornam abusivas e desproporcionais? Em um ambiente econômico desafiador, as empresas no Brasil são frequentemente confrontadas com multas isoladas por não cumprimento de obrigações acessórias ou por cometimento de erros no preenchimento de documentos e declarações, que vão além da própria carga…
A Lei nº 14.651/2023 reflete o compromisso do Brasil em harmonizar seu direito aduaneiro aos princípios constitucionais e às orientações da OMC Por Nilton André Sales Vieira O direito aduaneiro, pilar fundamental para a regulação do comércio exterior, tem se adaptado continuamente às demandas de um mundo globalizado. Uma das ferramentas mais discutidas e revisadas…
Opinião Por: Liliane Quintas Vieira A modernização constante da administração tributária, embalada pela agilidade e precisão proporcionadas pela inteligência artificial, tem elevado a eficiência dos processos fiscais a novos patamares. A operacionalização de declarações digitais dos contribuintes, interligadas com sofisticados sistemas de IA, não apenas facilita o cruzamento de dados, mas também aguça a capacidade…
