Por Nilton André Sales Vieira O ITCMD é o imposto que incide sobre a transferência gratuita de bens, seja por herança ou doação. Embora faça parte do sistema tributário brasileiro há muito tempo, uma questão simples ganhou destaque após a recente reforma tributária: quem é o verdadeiro contribuinte do imposto em caso de doação? Na…
Por Nilton André Sales Vieira O ITCMD é o imposto que incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação. Apesar de integrar o sistema tributário brasileiro há décadas, uma questão aparentemente simples passou a ganhar relevância após a recente reforma tributária: afinal, quem deve ser considerado contribuinte do imposto quando…
Por Nilton André Sales Vieira Os recentes casos envolvendo autuações promovidas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em operações de reorganização societária familiar evidenciam um movimento que merece reflexão mais profunda, especialmente porque coloca em risco pilares elementares do direito privado, da segurança jurídica e da própria liberdade econômica de organização patrimonial. A…
Por Nilton André Sales Vieira A Receita Federal publicou ontem, 24 de junho de 2026, a primeira lista de contribuintes formalmente classificados como devedores contumazes. A medida decorre da Lei Complementar nº 225/2026 e representa uma mudança relevante na forma como o Fisco federal enfrenta a inadimplência tributária estruturada. O que é o devedor contumaz…
Por Nilton André Sales Vieira A morosidade na análise de processos administrativos no âmbito da Receita Federal tem sido uma realidade enfrentada por muitas empresas brasileiras. Procedimentos que se arrastam por 5, 8 ou até mais de 10 anos são, infelizmente, comuns. Mas o que poucos sabem é que, em determinados casos, a lei está…
Por Nilton André Sales Vieira O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais relevantes no cenário empresarial brasileiro, incidindo sobre a compra e venda de bens e serviços. Uma das principais características do ICMS é a possibilidade de compensação dos valores pagos na aquisição de insumos com os valores…
Por Nilton André Sales Vieira O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), estabelecido pela Lei nº 14.148 de 2021, representou uma promessa de renovação para os setores de eventos e turismo, que enfrentaram desafios sem precedentes devido à pandemia da COVID-19. Eliminando completamente as alíquotas do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL durante…
Por Liliane Quintas Vieira Quando as multas deixam de ser educativas e se tornam abusivas e desproporcionais? Em um ambiente econômico desafiador, as empresas no Brasil são frequentemente confrontadas com multas isoladas por não cumprimento de obrigações acessórias ou por cometimento de erros no preenchimento de documentos e declarações, que vão além da própria carga…
A Lei nº 14.651/2023 reflete o compromisso do Brasil em harmonizar seu direito aduaneiro aos princípios constitucionais e às orientações da OMC Por Nilton André Sales Vieira O direito aduaneiro, pilar fundamental para a regulação do comércio exterior, tem se adaptado continuamente às demandas de um mundo globalizado. Uma das ferramentas mais discutidas e revisadas…
Opinião Por: Liliane Quintas Vieira A modernização constante da administração tributária, embalada pela agilidade e precisão proporcionadas pela inteligência artificial, tem elevado a eficiência dos processos fiscais a novos patamares. A operacionalização de declarações digitais dos contribuintes, interligadas com sofisticados sistemas de IA, não apenas facilita o cruzamento de dados, mas também aguça a capacidade…
